Últimas atualizações:
- LEI Nº 094/2022, DE 24 DE JUNHO DE 2022 (Institui o regime de previdência complementar no âmbito do município de cachoeira do piriá; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 constituição da federal; autoriza a adesão a plano de benefícios previdência de complementar; e dá outras providências)
- LEI Nº 093/2022, DE 24 DE JUNHO DE 2022 (Consolida a legislação que dispõe sobre o regime próprio de previdência social do município de Cachoeira do Piriá, adequando-o as disposições da emenda constitucional Nº 103/2019 e, dá outras providências)
- LEI Nº 092/2022, DE 21 JUNHO DE 2022 (LDO 2023 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do ano de 2023, e dá outras providências)
- DECLARAMOS QUE ATÉ O MOMENTO NO EXERCÍCIO DE 2022, NÃO HÁ NOVAS LEIS APROVADAS PARA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2022 (QUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA (SCANNER PORTÁTIL BROTHER ADS-1250W))
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2022 (SERVIÇOS TÉCNICOS DE ELABORAÇÃO DE AVALIAÇÃO ATUARIAL 2022)
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2022 (SERVIÇOS DE POLIMENTO GERAL E REPARO DE PINTURA DO VEÍCULO DO IPASECAP)
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2022 (SERVIÇO TÉCNICO CONTÁBIL DE ELABORAÇÃO DE PARCELAMENTO PREVIDENCIÁRIO)
